D1 – Que apoios recebo?

O apoio financeiro à conversão de contratos tem o valor equivalente a 4 vezes a remuneração base mensal prevista no contrato de trabalho sem termo até ao limite de 7 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS).

*Ver Quadro 2 anexo

O apoio financeiro pode ser acrescido de majorações, nos termos previstos nos n.ºs 2 a 4 do artigo 4.º da Portaria, nas seguintes situações:

a)       10%, tratando-se da conversão de contrato celebrado com trabalhadores com especial dificuldade na integração profissional (nomeadamente, pessoa com deficiência e incapacidade, pessoa que integre família monoparental, pessoa cujo cônjuge ou pessoa com quem viva em união de facto se encontre em situação de desemprego, inscrito no IEFP, vítima de violência doméstica, refugiado, ex-recluso e aquele que cumpra ou tenha cumprido penas ou medidas judiciais não privativas de liberdade em condições de se inserir na vida ativa, toxicodependente em processo de recuperação);

b)       10%, sendo o posto de trabalho localizado em território economicamente desfavorecido (T.E.D.), conforme Anexo 3 do presente aviso;

c)       30%, quando se trate de conversão de contrato de trabalho a termo celebrado com trabalhador que integre o género menos representado numa profissão, ou seja, aquele em que não se verifique uma representatividade de 33,3%.

As majorações podem ser atribuídas cumulativamente.

Assim, considerando, como hipótese, uma remuneração mensal de € 800,00, o apoio corresponderá ao exemplificado no quadro seguinte:

*Ver Quadro 3 anexo

No caso de conversão de contrato de trabalho a tempo parcial, tendo por base um período normal de trabalho de 40 horas semanais, o limite máximo do apoio financeiro é reduzido na devida proporção.

*Ver Quadro 4 anexo

 

Atualização mais recente:
2019-10-08 13:53
Revisão:
1.0
Selecione de 1 a 5 pontos:
Avaliação média: 0 (0 Avaliações)
Não pode comentar este artigo
Chuck Norris has counted to infinity. Twice.