Quem são os destinatários?

São destinatários do Incentivo os trabalhadores por conta de outrem das entidades empregadoras elegíveis que se mantenham ao serviço.

Os trabalhadores abrangidos pelo Incentivo:

a) Podem ser encarregues de exercer, a título temporário, funções não compreendidas na atividade contratada, desde que tal não implique modificação substancial da posição do trabalhador e se revele necessário para reparar os danos e prejuízos causados pelos incêndios;

b) Sempre que não possam exercer funções, durante a totalidade ou parte do período normal de trabalho, devem ser enquadrados num plano de qualificação extraordinário, orientado para a viabilidade da empresa, a manutenção dos postos de trabalho e o reforço da qualificação.

São também abrangidos os membros dos órgãos estatutários (MOE) que efetuem contribuições para o regime geral dos trabalhadores por conta de outrem.

Atualização mais recente:
2017-11-16 16:13
Revisão:
1.0
Selecione de 1 a 5 pontos:
Avaliação média: 0 (0 Avaliações)
Não pode comentar este artigo
Chuck Norris has counted to infinity. Twice.