Como se formaliza a adesão ao ATCP?

Por cada modalidade de apoio técnico é celebrado um contrato de prestação de apoio técnico entre a EPAT e os destinatários (CPATCP), que compreende os direitos e deveres das partes, o qual é redigido em três originais, ficando um exemplar na posse de cada um dos outorgantes e sendo o outro destinado ao IEFP. 

Os destinatários podem:

  • solicitar o apoio técnico na fase em que entenderem, celebrando com a EPAT um contrato para o efeito;
  • escolher uma EPAT para prestar o serviço em todo o processo ao abrigo de um e/ou dos dois contratos. 
Etiquetas: Adesão, ATCP, Formalizar
Atualização mais recente:
2017-08-02 11:15
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