Como funciona o estágio?

Quem acompanha o estagiário?

- A entidade deve designar um orientador*, que deve ser de preferência um trabalhador com vínculo contratual com a própria entidade e que deve cumprir os critérios previstos na grelha de avaliação e graduação de candidaturas anexa ao Regulamento do Programa.

- Cada orientador não pode ter mais do que 5 estagiários a seu cargo.

- Compete ao orientador de estágio, nomeadamente:

  • Realizar o acompanhamento técnico e pedagógico do estagiário, supervisionando o seu progresso face aos objetivos indicados no Pano Individual de Estágio;
  • Avaliar os resultados obtidos pelo estagiário no final do estágio, através da elaboração do Relatório de Acompanhamento e Avaliação do Estagiário.

*Nota: caso não seja possível designar um orientador dentro da estrutura da própria empresa, a entidade pode recorrer à contratação externa.

Qual a duração e o horário dos estágios?

- Os estágios têm a duração de 12 meses, não prorrogáveis e sem direito a férias, sem prejuízo dos estágios ao abrigo do regime de interesse estratégico nacional ou regional, cuja duração pode ser de 6, 9, 12 ou 18 meses, não prorrogáveis.

 - É admitida a possibilidade de realização de uma componente do estágio no estrangeiro, pelo período máximo de um terço da duração dos estágios, por períodos seguidos ou interpolados, devendo a entidade promotora indicar essa intenção no campo “Quadro 5 – Caracterização dos Estágios Propostos – Justificação Global do Projeto” do formulário de candidatura. No caso de projeto com reconhecimento de interesse estratégico este período poderá excecionalmente ser superior, mediante pedido expresso apresentado pela entidade na memória descritiva do mesmo e aprovado pelo IEFP.

Não são elegíveis custos adicionais com a realização de períodos de estágio no estrangeiro, designadamente os decorrentes da realização de viagens, estadias, seguros de acidentes, seguros de saúde, ou outros indispensáveis à deslocação do estagiário para este fim.

- Os estágios profissionais são desenvolvidos de acordo com o regime da duração e horário de trabalho, descansos diário e semanal, feriados, faltas, segurança, higiene e saúde no trabalho aplicável à generalidade dos trabalhadores da entidade promotora.

Qual é o regime de faltas?

- As faltas são justificadas ou injustificadas, de acordo com o regime aplicável para a generalidade dos trabalhadores da Entidade Promotora.

O estagiário é excluído do programa nas seguintes situações, cessando o respetivo contrato de estágio:

a) Se o número de faltas injustificadas atingir os 5 dias consecutivos interpolados;

b) Se, com exceção das situações que originem suspensão do estágio, o número total de faltas justificadas, atingir os 15 dias consecutivos ou interpolados.

São descontados, no valor da bolsa de estágio e no subsídio de alimentação, os valores correspondentes às seguintes faltas:

a) As faltas injustificadas;

b) As faltas justificadas por motivo de acidente, desde que o estagiário tenha direito a qualquer compensação pelo seguro de acidentes de trabalho;

c) Outras faltas justificadas, nos mesmos termos em que tal aconteça para a generalidade dos trabalhadores da entidade promotora.

O que fazer em caso de desistência do estagiário? Quais as implicações?

Os estagiários podem desistir dos estágios, desde que notifiquem por escrito e por carta registada com antecedência de 15 dias consecutivos, quer a entidade quer o IEFP, IP, que aprovou a candidatura, devendo para tal justificar os motivos que levam a essa desistência.

Quando a desistência do estagiário não seja efetuada ano prazo definido, salvo motivo atendível, seja injustificada, ou quando os motivos não sejam atendíveis, o mesmo não pode ser indicado pelo Centro de Emprego para preencher nova oferta de estágio antes de decorridos 12 meses.

Quando a desistência do estagiário seja justificada, nomeadamente por doença ou por impossibilidade, que não lhe seja imputável, de cumprimento do disposto no Plano Individual de Estágio, o estagiário pode ser indicado pelo Centro de Emprego para preencher outra oferta de estágio adequada, o qual terá a duração indicada no projeto estágio.

A aferição dos motivos que o levaram à desistência do anterior estágio, assim como, a aprovação de uma nova candidatura ao Programa, será da responsabilidade do Centro de Emprego da área de intervenção.

O estagiário tem direito a receber a bolsa subsídios ou despesass de transporte a que tem direito até ao momento da desistência.

Em caso de desistência do estagiário, é admissível a substituição do mesmo nas seguintes circunstâncias:

a) Não ter decorrido mais do que um mês de estágio, desde o início do mesmo até ao momento em que ocorre a desistência;

b) Estarem reunidas, no entendimento do Centro de Emprego, as condições para o cumprimento não desvirtuado, no período restante, do Plano Individual de Estágio aprovado.

O Centro de Emprego deve pronunciar-se sobre o pedido de substituição do estagiário, no prazo máximo de 5 dias úteis após o mesmo.

A substituição do estagiário deve ocorrer no prazo máximo de 20 dias seguidos, contados a partir da data de efetivação da desistência.

Nas restantes situações de desistências de estagiários, deve ser finalizado o processo com o devido encerramento de contas do pedido.

O que fazer em caso de desistência do estágio pela entidade?

No decurso do estágio, a entidade promotora pode desistir do mesmo desde que comunique ao IEFP, I.P, por carta registada, com antecedência mínima de 15 dias consecutivos, o respetivo motivo.

O Centro de Emprego deve analisar os motivos expostos pela entidade. Caso considere os motivos aceitáveis, pode o estagiário ser substituído desde que não tenha decorrido mais de um mês de estágio o prazo de um mês e o plano de estágio inicialmente aprovado não seja posto em causa pela substituição que venha a ser efetuada.

O Centro de Emprego deve pronunciar-se sobre o pedido de substituição do estagiário, no prazo máximo de 5 dias úteis após o mesmo.

A substituição do estagiário deve ocorrer no prazo máximo de 20 dias seguidos, contados a partir da data de efetivação da desistência.

Nas restantes situações de desistências de estagiários, deve ser finalizado o processo com o devido encerramento de contas do pedido.

Em que casos pode haver suspensão do estágio?

A Entidade Promotora pode por motivo a ela relativo, nomeadamente por encerramento temporário do estabelecimento, durante um período não superior a um mês, ou por motivo relativo ao estagiário, nomeadamente por doença, maternidade ou paternidade, durante um período não superior a seis meses.

A suspensão do estágio está dependente da autorização do IEFP, I.P, devendo ser comunicada previamente pela Entidade Promotora ao Centro de Emprego da área de realização do estágio, de forma escrita, com indicação do fundamento e da duração previsível do período de suspensão, o qual deve emitir a respetiva decisão no prazo de 5 dias úteis após o pedido, tendo ainda por pressuposto a garantia do cumprimento integral do Plano Individual de Estágio.

A eventual suspensão do estágio não tem implicações nos montantes totais a pagar, não sendo devidos nesse período, o subsídio de alimentação, a bolsa de estágio e despesas de transporte, quando aplicável.

A suspensão do estágio não altera a sua duração, apenas pode adiar a data do seu termo.

No dia imediato à cessação do impedimento que levou à suspensão por facto relativo ao estagiário, este deve apresentar-se à entidade promotora para retomar o estágio.

O estagiário pode beneficiar do Estatuto de trabalhador estudante?

Os candidatos que possuam o Estatuto de Trabalhador-Estudante antes da data da seleção para o Programa Estágios Profissionais podem continuar a beneficiar desse regime. Aqueles que antes da referida data não possuam esse Estatuto não beneficiarão do mesmo, durante o desenvolvimento do estágio, apenas podendo justificar as faltas motivadas pela prestação de provas de avaliação, de acordo com o previsto na alínea c) do artigo 249.º por remissão para o artigo 91.º do Código do Trabalho.

Existe obrigatoriedade de efetuar descontos para a Segurança Social?

Os contratos de estágio são equiparados a contratos de trabalho por conta de outrem, exclusivamente, para efeitos de segurança social.

As bolsas de estágio estão sujeitas a contribuições para a Segurança Social (Taxa Social Única – TSU), nos termos dos respetivos normativos e procedimentos.

Para efeitos de cumprimento da obrigação contributiva, considera-se base de incidência todas as prestações auferidas pelos estagiários, independentemente de serem objeto de comparticipação pública, nos exatos termos em que o sejam para a generalidade dos trabalhadores por conta de outrem.

O IEFP, quando detete, em sede de acompanhamento, o incumprimento destas obrigações, reportará tal facto à entidade competente.

Existe obrigatoriedade de efetuar descontos para as Finanças?

As bolsas de estágio são passíveis de tributação em sede de IRS, nos termos dos normativos e procedimentos definidos em matéria fiscal. O Centro de Emprego deve, quando detete, em sede de acompanhamento, o incumprimento desta obrigação, comunicar tal facto ao Serviço de Finanças competente.

Atualização mais recente:
2014-02-03 18:26
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