Como a entidade promotora pode receber?

Em que momentos posso receber os apoios previstos

Quais os procedimentos a seguir para efetuar o pedido de reembolso

Quais os procedimentos a seguir para efetuar o pedido de encerramento de contas

Como apresentar comprovativo de devolução de montantes recebidos

Em que momentos posso receber os apoios previstos?

As entidades têm direito para cada candidatura aprovada:

1 - A um primeiro adiantamento, correspondente a 40% do total do apoio aprovado, e a comparticipar pelo IEFP, IP, mediante a apresentação no Centro de Emprego da área, de:

a) Termo de aceitação da decisão de aprovação (caso ainda não tenha sido remetido);

b) Comunicação escrita ao IEFP, I.P, do início efetivo do estágio (comprovado pelo envio de cópia do respetivo contrato de estágio);

c) Comprovativo do NIB;

d) Cópia da apólice de seguro de acidentes de trabalho de cada estagiário.

2 - A um segundo adiantamento, correspondente a 45% do total do apoio aprovado e a comparticipar pelo IEFP quando o processo estiver em execução total e for atingido um terço da duração total aprovada do projeto, ou no caso dos projetos apresentados ao abrigo do regime especial de interesse estratégico quando for atingido 1/3 da duração total dos contratos já iniciados.

Para efeitos do segundo adiantamento, será enviado um e-mail à entidade comunicando que se irá proceder ao respetivo pagamento.

 

3 - Após a conclusão dos estágios procede-se ao encerramento das contas e ao respetivo pagamento do remanescente, se a ele houver lugar.

O encerramento de contas deve ser formalizado pela Entidade Promotora, na sua área pessoal, mediante a apresentação de:

a) Mapa de assiduidade dos destinatários

b) Listagem das despesas pagas

c) Relatório de Acompanhamento e Avaliação do Estagiário

d) Ficha de Avaliação do Estágio – Estagiário

e) Cópia do Certificado comprovativo da frequência do estágio.

Nota:

As entidades podem aceder aos modelos referidos nos pontos 2 e 3 na sua área pessoal na zona das Candidaturas eletrónicas, na funcionalidade de: Download Documentos, onde podem descarregar os ficheiros.

 

Quais os procedimentos a seguir para efetuar o pedido de encerramento de contas?

Para efetuar o pedido de encerramento de contas a entidade deve:

1. Submeter os documentos através da sua área pessoal, efetuando os seguintes procedimentos:

Após o preenchimento dos documentos necessários para o pedido de encerramento de contas (Vd. D3 – Como a entidade promotora pode receber? Em que momentos posso receber os apoios previstos? ponto 3), deve anexá-los ao processo na área pessoal no NetEmprego, desde que o referido processo se encontre no Estado ‘Executado’, devendo para o efeito seguir o seguinte percurso:

a) Acionar a opção 'CANDIDATURAS ELETRÓNICAS – Consultar/gerir candidaturas e processos ';

b) Selecionar no campo “Ação a executar” a opção “Anexar Documentos à Candidatura”, podendo ainda restringir a sua pesquisa identificando os dados do processo (Medida, ID Candidatura, ID Processo, N.º Processo, Estado e/ou Data de candidatura), e acionando de seguida o botão ‘Pesquisar’;

c) Acionar, na lista de processos apresentados, para o processo para o qual deseja anexar documentos, a seta que consta da última coluna da tabela (‘Documentos’);

d) Acionar o botão 'Novo Documento', escolher o 'Tipo de Documento' pretendido, acionar o botão 'Procurar' para selecionar o ficheiro relativo ao documento em questão, previamente digitalizado em formato *.pdf, e, para finalizar, acionar o botão 'Submeter'.

* O processo deve ser repetido para todos os documentos que pretenda anexar.

** Se efetuou pedido de reembolso, no caso dos mapas de assiduidade apenas necessita de anexar aqueles que se reportam ao período remanescente.

*** Apenas são permitidos ficheiros até 512 Kbytes

2. Solicitar o pedido de encerramento de contas:

Após anexar os documentos ao processo a entidade deve na opção 'CANDIDATURAS ELETRÓNICAS – Consultar/gerir candidaturas e processos”, selecionar no campo “Ação a Executar”, a opção “Pedido de encerramento de contas”.

De seguida ser-lhe-á apresentada a lista de todas as candidaturas/processos apresentados, estando disponível na coluna “Pedido de Encerramentos de Contas”, para os processos que se encontrem no Estado “Executado”, a opção para solicitar o encerramento de contas, que deve acionar para cada processo para o qual pretenda efetuar o pedido de encerramentos de contas.

* A passagem do processo para o Estado “Executado” é efetuada pelo Centro de Emprego da área de realização do processo, tendo em conta a data de fim do último contrato do processo. Este procedimento é efetuado periodicamente pelos Centros de Emprego.

Assim, caso o processo tenha terminado e ainda não se encontre no Estado “Executado”, a entidade promotora pode contactar o Centro de Emprego respetivo, informando-o da data real de conclusão do último contrato do processo.

Como apresentar comprovativo de devolução de montantes recebidos?

No decurso do encerramento de contas, e caso haja lugar a devolução de montantes recebidos, após a notificação do Centro de Emprego, pode anexar ao processo na área pessoal do NetEmprego, o documento comprovativo da transferência bancária, devendo para o efeito seguir o seguinte percurso:

a) Acionar a opção 'CANDIDATURAS ELETRÓNICAS – Consultar/gerir candidaturas e processos ';

b) Selecionar no campo “Ação a executar” a opção “Anexar Documentos à Candidatura”, podendo ainda restringir a sua pesquisa identificando os dados do processo (Medida, ID Candidatura, ID Processo, N.º Processo, Estado e/ou Data de candidatura), e acionando de seguida o botão ‘Pesquisar’;

c) Acionar, na lista de processos apresentados, para o processo para o qual deseja anexar documentos, a seta que consta da última coluna da tabela (‘Documentos’);

d) Acionar o botão 'Novo Documento', escolher na lista do 'Tipo de Documento' a opção “Documento comprovativo de devolução de montantes recebido, acionar o botão 'Procurar' para selecionar o ficheiro relativo ao documento em questão, previamente digitalizado em formato *.pdf, e, para finalizar, acionar o botão 'Submeter'.

* Apenas são permitidos ficheiros até 512 Kbytes

Atualização mais recente:
2013-04-12 14:30
Revisão:
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