Que apoios recebo?

Estagiários

Bolsa de Estágio

Outros Apoios

Entidades Promotoras

 

Estagiários

Bolsa de Estágio

 

Os estagiários têm direito a uma bolsa de estágio mensal atribuída em função do seu nível de qualificação, nos seguintes valores:

a)      O valor correspondente ao IAS, para os estagiários com qualificação de nível 1 e 2 do QNQ e para os estagiários sem nível de qualificação;

b)      1,2 vezes o IAS, para os estagiários com qualificação de nível 3 do QNQ;

c)       1,3 vezes o IAS, para os estagiários com qualificação de nível 4 do QNQ;

d)      1,4 vezes o IAS, para os estagiários com qualificação de nível 5 do QNQ;

e)      1,65 vezes o IAS, para os estagiários com qualificação de nível 6, 7 ou 8 do QNQ.

*Valor do IAS: 419,22 €

Outros apoios:

Subsídio de alimentação

  • O estagiário tem direito a refeição ou a subsídio de alimentação, tal como praticado pela entidade promotora para a generalidade dos seus trabalhadores;
  • O subsídio de refeição também pode ser pago sob a forma de tickets ou através do carregamento de cartões eletrónicos de refeição, desde que fique garantida a evidência do pagamento ao estagiário e a respetiva contabilização,  não devendo o seu valor exceder o valor que a entidade paga à generalidade dos seus trabalhadores;
  • Na ausência de atribuição de refeição ou de subsídio de alimentação por parte da entidade promotora aos seus trabalhadores, a entidade deve pagar ao estagiário subsídio de valor idêntico ao fixado para a generalidade dos trabalhadores que exercem funções públicas (4,27€).

 

Seguro

  • O estagiário tem direito a beneficiar de um seguro de acidentes de trabalho que cubra os riscos que possam ocorrer durante e por causa do estágio, devendo o valor do seguro contratado ser efetuado nos termos legais.
  • Devem ainda ser acautelados seguros que cubram adequadamente riscos decorrentes da realização de períodos do estágio no estrangeiro.

Despesas de Transporte

A entidade tem de assegurar o respetivo transporte entre a residência habitual e o local do estágio, aos seguintes estagiários:

  • Pessoas com deficiência e incapacidade;
  • Vítimas de violência doméstica;
  • Ex-reclusos e aqueles que cumpram ou tenham cumprido penas ou medidas judiciais não privativas de liberdade em condições de se inserirem na vida ativa;
  • Toxicodependentes em processo de recuperação.

 

Quando a entidade não possa assegurar esse transporte, o estagiário tem direito ao pagamento de despesas de transporte em montante equivalente ao custo das viagens realizadas em transporte coletivo ou, se não for possível a sua utilização, ao subsídio de transporte mensal no montante equivalente a 10% do IAS. 

 

Entidades Promotoras

 

O IEFP comparticipa os custos relativos aos encargos das entidades com os estagiários, com base numa metodologia de custos unitários, por mês e por estagiário. Os valores a atribuir aos estagiários encontram-se fixados numa tabela normalizada de custos unitários, conforme quadros seguintes:

 

Entidades que integrem estagiários sem majoração

Nível de qualificação

Entidades previstas no n.º 1 do artigo 15.º da Portaria (80%)

Entidades previstas no n.º 2 do artigo 15.º da Portaria (65%)

Nível 2 ou inferior

438,16€

375,27€

Nível 3

505,23€

429,77€

Nível 4

538,77€

457,02€

Nível 5

572,31€

484,27€

Nível 6, 7 e 8

656,15€

552,39€

 

Entidades que integrem estagiários com majoração (1)

Nível de qualificação

 

Entidades previstas no n.º 1 do artigo 15.º da Portaria

Entidades previstas no n.º 2 do artigo n.º 15 da Portaria

Nível 2 ou inferior

542,96€

480,08€

Nível 3

622,61€

547,15€

Nível 4

662,44€

580,69€

Nível 5

702,26€

614,23€

(1) São passíveis de majoração os seguintes estagiários:

    • Pessoas com deficiência e incapacidade;
    • Pessoas vítimas de violência doméstica;
    • Ex-reclusos e aqueles que cumpram ou tenham cumprido penas ou medidas judiciais não privativas de liberdade, em condições de se inserirem na vida ativa;
    • Toxicodependentes em processo de recuperação.

 

Nota: Os custos diários são obtidos da seguinte forma: Custo mensal por estágio/30.

 

A fixação dos custos unitários teve por base todos os custos que incidem sobre um processo desta natureza, nomeadamente:

  • Bolsa de estágio (variável de acordo com o nível de qualificação do estagiário);
  • Subsídio de alimentação;
  • Seguro de acidentes de trabalho;
  • Subsídio de transporte (apenas aplicável para as pessoas com deficiência e incapacidade).

 

Comparticipação na bolsa de estágio:

A bolsa de estágio foi fixa de acordo com as percentagens de comparticipação financeira a cargo do IEFP, definidas nos diplomas legais que disciplinam esta medida e que se traduzem no quadro seguinte

Situações aplicáveis

Estagiários sem majoração

Estagiários

 com majoração

  • Pessoas coletivas de natureza privada sem fins lucrativos
  • Primeiro estágio em entidade com 10 ou menos trabalhadores (desde que não tenha já obtido condições de apoio mais favoráveis noutro estágio financiado pelo IEFP).

80%

95%

  • Todas as outras situações

65%

80%

 

Outros custos

Para além do valor da bolsa de estágio/mês, acrescem ainda os custos com a alimentação, seguro e transporte, por mês e por estagiário, que foram calculados conforme indicado na seguinte tabela:

 

Custos adicionais

Estagiários sem majoração

Estagiários com majoração

Alimentação

(250 dias/12 meses) x Subsídio de alimentação (4.27€) = 88,96€

Seguro

3, 296% x IAS = 13,82€

Transporte

Não aplicável

IAS x 10% = 41,92€

 

Subsídio de alimentação

O financiamento público do IEFP neste tipo de custo foi determinado com base no valor de 4,27€, correspondente ao valor máximo estipulado para os trabalhadores que exercem funções públicas.

Seguro

O financiamento público do IEFP nesta natureza de custo foi determinado com base no valor de mercado praticado atualmente e nos termos do definido nos normativos legais e regulamentares da medida.

 

Despesas de transporte

O custo unitário integra a comparticipação do IEFP neste custo, aplicável no caso dos estagiários com deficiência e incapacidade, vítimas de violência doméstica, ex-reclusos e aqueles que cumpram ou tenham cumprido penas ou medidas judiciais não privativas de liberdade em condições de se inserirem na vida ativa e toxicodependentes em processo de recuperação e foi fixado de acordo com o limite máximo aplicável ao subsídio de transporte mensal definido nos normativos legais e regulamentares da medida.

 

Compensação financeira ao tutor

É ainda atribuído à entidade uma compensação financeira mensal por tutor, correspondente a 40% do IAS, por cada estagiário acompanhado (rubrica objeto de financiamento em custos reais).

A compensação financeira (a pagar ao tutor pela entidade) não pode ultrapassar o limite mensal de 300,00 € por tutor (que pode acompanhar um máximo de 3 estagiários), tendo em conta todos os processos aprovados em que o mesmo intervém.

 

Etiquetas: apoios, Quais, recebo
Atualização mais recente:
2015-08-07 11:58
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