A - Administração Tributária / Fiscal
- Após ter entrado no site das finanças www.portaldasfinancas.gov.pt deve registar-se (caso ainda não o tenha feito). Se já possui a Senha de Acesso deve introduzir os seus dados (N.º Contribuinte e Senha);
- Caso não esteja registado, deve fazê-lo, no campo “é a primeira vez que utiliza este site?”;
- Escolher área de acesso “Cidadãos” ou Empresas”, consoante o caso (o procedimento seguinte é idêntico);
- Na janela “Serviços”, escolher a opção “Outros serviços”;
- Em Outros Serviços/Autorizar, selecionar Consulta Situação Tributária;
- Indicar N.º de Contribuinte e Senha de Acesso; clicar em “Entrar”;
- Registar o NIPC do IEFP, I. P. (501442600)
B - Segurança Social
Para verificação da situação contributiva regularizada perante a segurança social, a entidade declara no formulário de candidatura que autoriza a comunicação de informação entre o IEFP e os serviços competentes da segurança social.
Nota: Prevê-se que a verificação da situação regularizada perante a administração fiscal possa, oportunamente, vir a ser efetuada através de comunicação direta entre o IEFP e os serviços competentes das finanças, devendo, para o efeito, a entidade declarar que autoriza essa consulta no formulário de candidatura.