As bolsas de estágio são passíveis de tributação em sede de IRS, nos termos dos normativos e procedimentos definidos em matéria fiscal. O Serviço de emprego deve, quando detete, em sede de acompanhamento, o incumprimento desta obrigação, comunicar tal facto ao Serviço de Finanças competente.
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Existe obrigatoriedade de efetuar descontos para as Finanças?
- Atualização mais recente:
- 2015-04-20 14:54
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