Como se processa a formação profissional?

 

O empregador obriga-se a proporcionar formação profissional ao trabalhador contratado ao abrigo da Medida, numa das seguintes modalidades:

  • Formação em contexto de trabalho ajustada às competências do posto de trabalho, pelo período de duração do apoio, mediante acompanhamento de um tutor designado pelo empregador;
  • Formação ajustada às competências do posto de trabalho, em entidade formadora certificada, com uma carga horária mínima de 50 horas e realizada, preferencialmente, durante o período normal de trabalho*.

 *No caso de a formação ministrada por entidade formadora certificada se realizar, total ou parcialmente, fora do período normal de trabalho, o trabalhador tem direito a uma redução equivalente do tempo de trabalho.

 

Nota: apenas na modalidade de conversão de contrato de trabalho a termo certo em contrato de trabalho sem termo a entidade está dispensada da obrigação de proporcionar formação profissional. Nesta modalidade de apoio à conversão de contrato não há uma nova contratação, mas sim a transformação de um vínculo laboral já existente. Deste modo, a entidade já proporcionou ao trabalhador a formação profissional a que está obrigada por força do disposto na legislação, aquando da celebração do primeiro contrato, ao abrigo da presente medida.

 

 

Atualização mais recente:
2014-08-28 15:50
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