Para efeitos de aplicação desta Medida só se considera o contrato de trabalho que preencha os seguintes requisitos:

a) Seja celebrado após 1 de janeiro de 2015;

b) Não seja celebrado com o empregador com o qual o beneficiário manteve uma relação laboral e cuja cessação tenha dado origem à atribuição das prestações de desemprego (ou seja, que o contrato de trabalho agora celebrado, não seja com a mesma entidade empregadora que esteve na origem do acesso à prestação de desemprego);

c) Garanta, pelo menos, a remuneração mínima mensal garantida e demais direitos previstos na legislação laboral ou em instrumento de regulamentação coletiva de trabalho aplicável;

d) Tenha uma duração igual ou superior a três meses;

e) Tenha horário de trabalho a tempo completo.

Aos desempregados inscritos com 45 ou mais anos não é exigido o tempo mínimo de inscrição.