Resido em Portugal, mas o meu emprego é em Espanha. Desloco-me diariamente para Espanha para ir trabalhar. Qual a legislação que se aplica em matéria de impostos?

Tendo residência em Portugal, à qual retorna diariamente, em matéria de impostos, está sujeito à legislação portuguesa. O vencimento obtido em Espanha por motivo de emprego não será sujeito a tributação nem a retenção na fonte naquele país. Tem a obrigatoriedade de declarar a totalidade dos vencimentos obtidos junto da Administração Fiscal em Portugal para efeito de tributação.

Para o efeito, o sujeito passivo deverá obter um certificado de residência fiscal, no qual a Autoridade Tributária e Aduaneira certifica que este sujeito passivo é fiscalmente residente em Portugal para efeitos de aplicação da Convenção, devendo entregá-lo à entidade responsável pelo pagamento do rendimento (empresa espanhola). O certificado poderá ser solicitado, gratuitamente, através da Internet ou através de suporte de papel.

Atualização mais recente:
2020-10-14 15:48
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